Artigo 475 i cpc

Artigo 475 i cpc, Inaplicabilidade do artigo 475-o do cpc ao processo do trabalho não se ignora que os créditos trabalhistas têm natureza alimentar e preferencial.
Artigo 475 i cpc, Inaplicabilidade do artigo 475-o do cpc ao processo do trabalho não se ignora que os créditos trabalhistas têm natureza alimentar e preferencial.

Art 475-o a execução provisória da sentença far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observadas as seguintes normas: i – corre por iniciativa. Art 475-i o cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts 461 e 461-a desta lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos. A inaplicabilidade da multa do artigo 475 j do cpc na execução provisória autoria: fábio augusto barcelos moreira corrêa resumo o objetivo do presente. Títulos executivos judiciais – artigo 475 – n do cpc i– sentença proferida no processo civi l que reconheça a existência de obrigação de fazer, não. Artigo 475 - o artigo 475-j do cpc no processo do trabalho - a incidência da multa prevista no artigo 475-j do cpc depende do trân - id vlex: vlex-1392399.

Apresentação de cálculos, art 475, j, cpc nos termos do disposto no artigo 475, b, do cpc cálculos estes que remontam, à título de valor da condenação. Art 475-j do cpc multa de 10% necessidade de intimação pessoal do devedor representado por defensor público, para o início do prazo de 15 dias em novembro de. O legislador, através da norma insculpida no artigo 475-j, instituiu multa legal para obrigar o devedor ao cumprimento voluntário da obrigação, constituindo-se.

Trata-se de resp em que se discute o cabimento da multa prevista no art 475-j do cpc em execução provisória ou cumprimento provisório de sentença. (artigo 475-o, i, cpc), ressaltado que sendo esta reforma parcial, somente nesta ficará sem efeito a execução (artigo 475-o, §1º, cpc. Multa multa do artigo 475 j do cpc agravo de petição aplicação do art 475-j do cpc à execução trabalhista a norma contida no artigo 475-j do cpc não é. A despeito de parte da doutrina e jurisprudência entender que a multa do artigo 475-j do cpc é inaplicável ao processo do trabalho em razão da.

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Entendimentos doutrinários sobre o artigo 475 j art 475-j caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o. Já o tribunal superior do trabalho, de forma majoritária, afasta a aplicabilidade da multa do artigo 475-j do cpc no processo executivo trabalhista. Todavia, com razão o recurso no que alega que, para a fluência do prazo do art 475 - j do cpc consegui terminar o artigo e publicá-lo está ai ao lado. Capítulo x do cumprimento da sentença art 475-i o cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts 461 e 461-a desta lei e mestre em processo civil.

Enquanto a regra do artigo 475-j do cpc fixa prazo de 15 dias para o executado saldar a dívida sob pena de ter que pagar multa de dez por cento sobre a quantia da. O presente tem como objetivo fazer uma breve análise de dois acórdãos acerca do tema “aplicação da multa do artigo 475-j do cpc no processo do. Portanto, além do cumprimento de sentença que estávamos acostumados (artigo 475-j do cpc/1973), fosse provisório ou definitivo (capítulos ii e iii). Jurisprudência sobre art 475-cpc (redação da lei 10352/01) busca jusbrasil.

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